0001543-19.2024.8.03.0008

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

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1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SAMIR DE FREITAS NASCIMENTO

CPF 071.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: REU: SAMIR DE FREITAS NASCIMENTO FINALIDADE: Intimação - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001543-19.2024.8.03.0008 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] >PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Intime-se a parte ré, por meio d

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001543-19.2024.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SAMIR DE FREITAS NASCIMENTO SENTENÇA I. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ denunciou SAMIR DE FREITAS N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: REU: SAMI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari CERTIDÃO/NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0001543-19.2024.8.03.0008 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] >PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO:

25/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/08/2025, 07:57

Certifico que esta é somente para finalizar movimento.

28/07/2025, 11:15

Certifico que os autos aguardam a manifestação da testemunha APC THIAGO DINIZ MIRANDA, acerca da multa de 01 (um) salário mínimo, aplicada em decorrência da ausência injustificada da testemunha APC THIAGO DINIZ MIRANDA na audiência do dia 10/06/2025 às 9h30.

28/07/2025, 10:39

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data a intimação, via whatsapp, da testemunha APC THIAGO DINIZ MIRANDA da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 20/08/2025 às 10h30, nos autos do processo nº 0001543-19.2024.8.03.0008, onde figura como réu SAMIR DE FREITAS NASCIMENTO. Cientificado-o(s) de que o não comparecimento injustificado ensejará a condução coercitiva da pessoa intimada. Conforme previsão contida nos artigos 218 e 219, do CPP, fica a testemunha advertida que a ausência injustificada ao ato acarretará sua condução coercitiva, com o pagamento das custas da diligência, além da imposição de multa (de 01 a 10 salários mínimos), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência. Por fim, , encaminhei decisão anexa, dando ciência da multa de 01 (um) salário mínimo, aplicada em decorrência da ausência injustificada da testemunha APC THIAGO DINIZ MIRANDA na audiência do dia 10/06/2025 às 9h30.

28/07/2025, 10:37

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 às 10:30:00; 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTU na data: 30/06/2025 10:57:03 - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA (Advogado Réu).

10/07/2025, 06:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - SAMIR DE FREITAS NASCIMENTO - emitido(a) em 30/06/2025

30/06/2025, 10:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - JOSÉ CARLOS MOREIRA DE SOUZA, SAMUEL NAHON DA COSTA, THIAGO DINIZ MIRANDA - emitido(a) em 30/06/2025

30/06/2025, 10:59

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 às 10:30:00; 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTU - 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA

30/06/2025, 10:57

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/08/2025 às 10:30h

30/06/2025, 10:57

Designe-se nova data para continuação da instrução.

16/06/2025, 08:52

Instrução e Julgamento realizada em 10/06/2025 às '12:56'h

10/06/2025, 12:56

Em audiência

10/06/2025, 12:56

Documentos

Nenhum documento disponivel