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6000304-59.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 28.513,01
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES
CPF 770.***.***-68
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/08/2025, 10:10Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
21/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:00Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:00Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido
30/07/2025, 11:55Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025, 13:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/07/2025, 13:15Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:18Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 02:14Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 08:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025, 08:14Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2025, 17:53
TipoProcessoDocumento#62
•07/04/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 08:03
TipoProcessoDocumento#74
•30/07/2025, 11:55