6056146-24.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.806,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Autor

FABIO RICELI DA SILVA GAMA

CPF 726.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP 274876•Representa: ATIVO

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FABIO RICELI DA SILVA GAMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:51

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 10:43

TipoProcessoDocumento#62

•23/10/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:51