6059016-42.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MARIA TEREZINHA PINTO GUIMARAES

CPF 127.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA PINTO GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:10

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 14:19

TipoProcessoDocumento#74

•09/03/2026, 10:10