0043909-31.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.787,67

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

IRACINEIDE DO ROSARIO ESPINDOLA DOS SANTOS

CPF 226.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Notificação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 07:45

Decisão

•15/03/2024, 21:17

Decisão

•10/10/2024, 12:13

Decisão

•14/02/2025, 11:36

Decisão

•11/06/2025, 20:32

Decisão

•21/08/2025, 10:30

Decisão

•25/11/2025, 13:17

Decisão

•06/03/2026, 16:39