0016716-41.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,40

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANDRO VITOR DE SOUZA

CPF 511.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANDRO VITOR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016716-41.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

25/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:16

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.

27/07/2023, 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

27/07/2023, 10:25

DEFESA DO ESTADO

18/07/2023, 16:55

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2023 16:33:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/06/2023, 09:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2023 16:33:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/06/2023, 13:58

Em Atos do Juiz. A parte autora solicita emenda à inicial (#07).Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro (...)

12/06/2023, 16:33

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

02/06/2023, 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/06/2023, 13:35

MANIFESTAÇÃO juntada de documento (parte autora)

25/05/2023, 16:11

Em Atos do Juiz. Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte MAPA DE PROGRESSÕES. Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolu (...)

24/05/2023, 13:24

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Tombo em 09/05/2023.

09/05/2023, 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/05/2023, 10:23

Documentos

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