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0016716-41.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,40
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANDRO VITOR DE SOUZA
CPF 511.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 11:41Decorrido prazo de IVANDRO VITOR DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:08Publicado Alvará em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:08Expedição de Alvará.
22/08/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 17:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025, 06:15Conclusos para decisão
15/06/2025, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 14:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/06/2025, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025, 10:39Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/06/2025, 10:39Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 09:34Documentos
Certidão
•24/05/2023, 13:24
Certidão
•12/06/2023, 16:33
Decisão
•12/09/2023, 08:58
Decisão
•18/03/2024, 15:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/10/2024, 09:13
Decisão
•11/10/2024, 08:46
Sentença
•19/11/2024, 09:59
Sentença
•19/11/2024, 09:59
Petição
•16/02/2025, 15:04
Decisão
•21/02/2025, 15:47
Ato ordinatório
•12/03/2025, 10:51
Ato ordinatório
•12/03/2025, 10:51
Decisão
•26/05/2025, 10:06
Ato ordinatório
•05/06/2025, 09:34
Decisão
•16/06/2025, 06:15