Voltar para busca
6001265-95.2024.8.03.0013
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 167.750,12
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
CARLOS ALENCAR LUCIO
CPF 300.***.***-00
Advogados / Representantes
MARINILSON AMORAS FURTADO
OAB/AP 1702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/04/2026, 10:49Baixa Definitiva
16/04/2026, 10:49Transitado em Julgado em 14/04/2026
16/04/2026, 10:49Juntada de Certidão
16/04/2026, 10:49Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:21Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Juntada de Certidão
13/02/2026, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 10:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:33Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#62
•20/01/2025, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2025, 07:41
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 08:20
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 14:11
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 14:11