6040144-76.2025.8.03.0001

Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.209,69

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ELAINE CRISTINA SANTOS LOPES ARAUJO

CPF 565.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 12:23

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 02/02/2026

05/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS LOPES ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:10

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#63

•11/12/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 08:54