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6059286-03.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO SILVA DA LUZ
CPF 862.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 09:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:12Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:12Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:11Decorrido prazo de RONALDO SILVA DA LUZ em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 14:30Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de RONALDO SILVA DA LUZ - CPF: 862.975.892-91 (RECORRENTE) e provido em parte
01/07/2025, 20:38Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•11/11/2024, 15:55
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2025, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#74
•01/07/2025, 20:38
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51