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6013620-42.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LUA THIAGO PINHEIRO DE ARAGAO
CPF 953.***.***-91
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
FRANCINEY DA SILVA BARBOSA
OAB/AP 5969•Representa: ATIVO
VITOR MORAIS DE ANDRADE
OAB/SP 182604•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 10:47Transitado em Julgado em 12/12/2025
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de LUA THIAGO PINHEIRO DE ARAGAO em 11/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Juntada de Certidão
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:19Conhecido o recurso de LUA THIAGO PINHEIRO DE ARAGAO - CPF: 953.924.832-91 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2025, 11:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/11/2025, 14:27Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 14:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 09:36Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.
07/11/2025, 09:36Juntada de Certidão
04/11/2025, 13:30Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 13:30Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#62
•22/08/2025, 13:55
TipoProcessoDocumento#62
•09/09/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2025, 13:23
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 15:39
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2025, 11:06