0002478-48.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANA BEATRIZ DOS SANTOS PACHECO

CPF 029.***.***-05

Autor

ANA BEATRIZ DOS SANTOS PACHECO

CPF 029.***.***-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAMON GARCIA MENDES

OAB/AP 3613•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/02/2026, 08:57

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2026, às 12:43:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2026, 12:41

Conclusão

10/02/2026, 12:41

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

09/02/2026, 11:08

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 204 TRANSITOU EM JULGADO em 27/01/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

09/02/2026, 11:07

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2026, às 11:03:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2026, 11:03

Remessa

03/02/2026, 13:43

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2026, às 13:41:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

03/02/2026, 13:41

Remessa

03/02/2026, 10:56

Em Atos do Procurador.

03/02/2026, 10:56

Certifico e dou fé que em 29 de January de 2026, às 13:25:59, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2026, 13:25

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

29/01/2026, 12:24

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 204.

29/01/2026, 10:16

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2026, às 09:47:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/01/2026, 09:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2026, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponivel