0002478-48.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:32

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 27/01/2026

23/02/2026, 09:47

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 27/01/2026

23/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:33

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/02/2026, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

19/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/02/2026, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 10:08

Despacho

•17/05/2022, 16:16

Decisão

•05/07/2022, 09:10

Despacho

•08/08/2023, 08:13

Decisão

•17/10/2023, 11:39

Ofício

•18/10/2023, 08:17

Decisão

•20/10/2023, 09:12

Decisão

•31/10/2024, 10:57

Sentença

•06/12/2024, 12:27

Decisão

•14/01/2025, 09:39

Despacho

•21/07/2025, 10:55

Despacho

•24/07/2025, 12:05

Acórdão

•21/08/2025, 13:52

Despacho

•15/09/2025, 12:11

Despacho

•16/10/2025, 09:45