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6068092-90.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 40.227,77
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO SERRA ALVES PINHEIRO
CPF 317.***.***-89
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALAMIR JUNIOR LIMA RIBEIRO
OAB/AP 4639•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:37Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:37Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de DIEGO SERRA ALVES PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:05Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:27Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DIEGO SERRA ALVES PINHEIRO - CPF: 317.246.168-89 (RECORRENTE)
28/01/2026, 11:32Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/01/2026, 11:19Conclusos para julgamento
28/01/2026, 11:19Conclusos para decisão
28/01/2026, 09:42Decorrido prazo de DIEGO SERRA ALVES PINHEIRO em 23/01/2026 06:00.
24/01/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 13:44
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2025, 12:18
TipoProcessoDocumento#62
•08/10/2025, 13:09
TipoProcessoDocumento#64
•17/12/2025, 12:06
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:27