6031003-33.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

FABRICIO JORGE DE ALMEIDA GUTERRES

CPF 777.***.***-68

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO

OAB/PA 11320•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO JORGE DE ALMEIDA GUTERRES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Conhecido o recurso de FABRICIO JORGE DE ALMEIDA GUTERRES - CPF: 777.851.692-68 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 07:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:09

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#62

•24/08/2025, 19:46

TipoProcessoDocumento#62

•19/09/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2025, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 23:37