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6017116-16.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.852,83
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO BEZERRA MOUZINHO
CPF 013.***.***-40
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO
OAB/AP 4717•Representa: ATIVO
BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEIXOTO
OAB/AP 4952•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2025, 11:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/07/2025, 11:30Juntada de Certidão
29/07/2025, 00:09Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 00:09Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:09Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA MOUZINHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:29Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:29Conhecido o recurso de EDUARDO BEZERRA MOUZINHO - CPF: 013.640.754-40 (RECORRENTE) e provido em parte
27/06/2025, 11:10Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:41Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:04Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 10:18
TipoProcessoDocumento#62
•10/02/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#62
•22/10/2024, 00:00
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 07:54