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0015566-88.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª Vara de Garantias de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 12:53Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2026, 14:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 07:47Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2025, 08:37Expedição de Termo de Audiência.
13/10/2025, 12:44Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.
13/10/2025, 12:44Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FERNANDO PEREIRA - CPF: 046.198.279-08 (INVESTIGADO)
13/10/2025, 12:44Decorrido prazo de ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 15:52Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 15:52Juntada de Certidão
25/08/2025, 13:17Juntada de Certidão
25/08/2025, 10:52Expedição de Carta precatória.
25/08/2025, 09:41Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.
25/08/2025, 09:08Documentos
Termo de Audiência
•22/08/2025, 08:18
Decisão
•10/07/2025, 11:46
Decisão
•02/06/2025, 10:07
Decisão
•16/01/2025, 18:33
Decisão
•26/08/2024, 08:54
Decisão
•06/08/2024, 19:43