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0041860-85.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 11.171,43
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
ANA CORINA MAIA PALHETA
CPF 257.***.***-00
ANA CORINA MAIA PALHETA
CPF 257.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELDER MAIA PALHETA
OAB/AP 3969•Representa: ATIVO
HELDER MAIA PALHETA
OAB/AP 3969•Representa: PASSIVO
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CORINA MAIA PALHETA RE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041860-85.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios]
29/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CORINA MAIA PALHETA RE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041860-85.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios]
26/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/02/2024, 14:10Certifico que, encaminhei Ofício Nº: 4475136, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, acompanhado de Sentença, via Pjedoc. Aguardar resposta.
20/11/2023, 15:27Nº: 4475136, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 06/11/2023
07/11/2023, 14:58ofício minutado.
06/11/2023, 14:43Certifico que o feito aguarda expedição de Ofício.
28/09/2023, 17:52Evolução da Classe Processual
28/09/2023, 17:52Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/09/2023, 17:51Em Atos do Juiz. O acórdão da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Honorários em 10% do valor da condenação. (#100). Houve trânsito em julgado (#107). DIANTE DO EXPOSTO, proceder da (...)
20/09/2023, 08:51Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 14:22:09, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/09/2023, 14:22Conclusão
05/09/2023, 14:222º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
01/09/2023, 10:45Certifico que o acórdão #100 transitou em julgado dia 31/08/2023.
01/09/2023, 10:36Decurso de prazo para a parte ré/recorrente recorrer do acórdão #100.
24/08/2023, 10:17Documentos
PETIÇÃO
•26/01/2022, 09:14
PROCURAÇÃO
•26/01/2022, 09:14