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0041860-85.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.171,43
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CORINA MAIA PALHETA
CPF 257.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 13:15Decorrido prazo de ANA CORINA MAIA PALHETA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
01/09/2025, 01:17Publicado Alvará em 29/08/2025.
01/09/2025, 01:17Expedição de Alvará.
25/08/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 18:27Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 18:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:21Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025, 10:42Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:47Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025, 08:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2025, 21:37Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025, 21:37Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2025, 21:37Documentos
Decisão
•19/05/2025, 10:42
Ato ordinatório
•28/04/2025, 09:40
Decisão
•12/03/2025, 10:37
Decisão
•11/12/2024, 13:50
Decisão
•11/12/2024, 13:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/10/2024, 09:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/10/2024, 09:34
Decisão
•22/04/2024, 09:21
Ato ordinatório
•16/02/2024, 14:36
Petição
•26/01/2022, 09:14