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0026295-13.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.441,80
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIRA ESTRELA CHUCRE
CPF 415.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES
OAB/AP 3892•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACIRA ESTRELA CHUCRE REQUERIDO: MUNICIPI Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0026295-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
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22/08/2023, 12:26Considerando a manifestação da parte autora, faço os autos conclusos.
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10/08/2023, 08:11Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2023 10:49:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES (Advogado Autor).
10/08/2023, 06:01PEDIDO DE PRAZO PARA APRESENTAR TERMO E DECRETO DE POSSE, E AS FICHAS FINANCEIRAS ::: DIAS & KUBCHEK ADVOGADOS
01/08/2023, 17:14Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2023 10:49:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES
31/07/2023, 10:22Em Atos do Juiz. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 373 que o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.Deixou de juntar aos autos o se Decreto de Nomeação e de Exoneração, bem como as fichas financeiras ou co (...)
19/07/2023, 10:49Certifico que, considerando a manifestação da parte autora, faço os autos conclusos.
18/07/2023, 13:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
18/07/2023, 13:42PEDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA :::: DIAS & KUBCHEK ADVOGADOS
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10/07/2023, 17:33Tombo em 10/07/2023.
10/07/2023, 11:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/07/2023, 11:03Documentos
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