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0026295-13.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.441,80
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIRA ESTRELA CHUCRE
CPF 415.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 12:35Decorrido prazo de JACIRA ESTRELA CHUCRE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 16:19Publicado Alvará em 26/08/2025.
26/08/2025, 16:19Expedição de Alvará.
25/08/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 14:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025, 12:46Conclusos para decisão
16/05/2025, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/04/2025, 10:37Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025, 10:37Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2025, 10:37Ato ordinatório praticado
18/04/2025, 23:07Documentos
Decisão
•19/05/2025, 12:46
Ato ordinatório
•18/04/2025, 23:07
Decisão
•03/04/2025, 09:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/03/2025, 12:14
Ato ordinatório
•31/01/2025, 08:20
Ato ordinatório
•31/01/2025, 08:20
Petição
•29/01/2025, 11:13
Decisão
•13/12/2024, 13:59
Sentença
•19/08/2024, 13:47
Decisão
•03/07/2024, 08:58
Ato ordinatório
•03/06/2024, 12:36
Decisão
•04/03/2024, 10:58
Certidão
•22/08/2023, 12:26
Certidão
•19/07/2023, 10:49
Certidão
•10/07/2023, 17:33