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6013023-73.2025.8.03.0001
Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
WENDERSON ALBERTO DE AZEVEDO
CPF 891.***.***-91
RAYLLANE RAFAELLA SOARES PINTO
CPF 039.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ERIVAN GOMES DA SILVA
OAB/AP 3844•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:09Publicado Acórdão em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:09Juntada de Petição de acórdão
11/05/2026, 13:33Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 13:16Juntada de Certidão
08/05/2026, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 14:43Conhecido o recurso de WENDERSON ALBERTO DE AZEVEDO - CPF: 891.439.812-91 (APELANTE) e provido
08/05/2026, 14:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 16:39Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/05/2026, 16:38Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/04/2026, 19:29Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:04Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:38Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/05/2026, 14:43
TipoProcessoDocumento#74
•08/05/2026, 14:43
TipoProcessoDocumento#63
•15/04/2026, 15:33
TipoProcessoDocumento#63
•10/02/2026, 07:43
TipoProcessoDocumento#63
•15/09/2025, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2025, 16:11
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2025, 07:09
TipoProcessoDocumento#64
•07/07/2025, 22:54
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2025, 11:46