0026801-23.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.404,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

RAIMUNDO JORGE DE MIRANDA

CPF 146.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:20

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:21

Documentos

Planilha de Cálculo

•16/04/2026, 14:26

Decisão

•13/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

•13/11/2025, 14:21

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Decisão

•25/08/2025, 13:09

Decisão

•08/05/2024, 20:21

Decisão

•06/03/2024, 16:09

Decisão

•06/11/2023, 08:50

Decisão

•21/03/2023, 07:45

Decisão

•30/09/2022, 10:04

Decisão

•22/06/2022, 11:27