0027920-19.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.989,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

AUCELY SANTOS DE MIRANDA

CPF 396.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de AUCELY SANTOS DE MIRANDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Documentos

Planilha de Cálculo

•10/04/2026, 11:37

Decisão

•20/02/2026, 12:52

Ato ordinatório

•13/11/2025, 14:15

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Decisão

•25/08/2025, 13:11

Decisão

•05/03/2024, 10:37

Decisão

•12/06/2023, 11:28

Despacho

•05/10/2022, 20:35

Despacho

•27/06/2022, 15:12