6005353-78.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 37.882,13

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CLEDILENE FERREIRA DA SILVA

CPF 588.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:20

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 08:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2026, 08:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2026, 21:59

TipoProcessoDocumento#25

•26/11/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#62

•19/09/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•08/08/2025, 14:21