0024314-22.2018.8.03.0001

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARMAZEM SANTA MARIA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/06/2024, 06:32

Decurso de Prazo

17/06/2024, 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

17/06/2024, 08:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2024 11:04:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR (Advogado Autor).

07/06/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2024 11:04:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR

28/05/2024, 08:29

Em Atos do Juiz. Diante da decisão de desafetação do EREsp 1163020-RS ao rito previsto no art. 1.036, do CPC/2015 (MO 59), intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há outras provas a serem produzidas e/ou pugnar pelo julgamento antecipad (...)

23/05/2024, 11:04

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

23/05/2024, 07:35

Certifico que procedo com a juntada aos autos do tema 986 do e. STJ e faço os autos conclusos.

14/05/2024, 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

14/05/2024, 08:30

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do tema 986 do e. STJ

06/02/2024, 10:07

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do tema 986 do e. STJ

30/06/2023, 12:53

Em Atos do Juiz. Determino a suspensão deste processo em razão da afetação do tema 986 do e. STJ, em relação ao julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº EREsp1163020/RS, REsp 1.692.023-MT e o REsp 1.699.851-TO, o qual versa sobre a análise quanto à legali (...)

29/06/2023, 13:29

Certifico que de ordem faço conclusão para adequação da suspensão (TEMA 986 do STJ).

29/06/2023, 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

29/06/2023, 09:46

Certifico que de ordem faço conclusão para adequação da suspensão (TEMA 986 do STJ).

29/06/2023, 09:42

Documentos

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