0014608-73.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.341,45

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEIZIA RANIERE DE OLIVEIRA

CPF 394.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MAIA PALHETA

OAB/AP 3969•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 19:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023074595LCG2Y

20/07/2023, 14:33

Nº: 4404916, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/07/2023

11/07/2023, 15:35

Ofício encaminhado.

11/05/2023, 19:12

Faço juntada a estes autos da devolução do ofício Nº: 4323300, em razão da ausência dos anexos,encaminho para regularização.

02/05/2023, 11:20

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023022169EKCVB

09/03/2023, 14:31

Nº: 4323300, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/03/2023

08/03/2023, 11:08

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

08/03/2023, 09:34

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 09:34

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/03/2023, 09:34

Certifico que a sentença de ordem 32, transitou em julgado em 02/03/2023, em relação as partes.

08/03/2023, 09:31

Certifico o DECURSO do prazo recursal para a parte ré em 17/02/2023, e para a parte autora decorrerá somente em 02/03/2023.

27/02/2023, 09:17

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 30/01/2023 10:36:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HELDER MAIA PALHETA (Advogado Autor).

12/02/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 30/01/2023 10:36:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/02/2023, 09:27

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 30/01/2023 10:36:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELDER MAIA PALHETA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/02/2023, 12:14

Documentos

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