6000487-28.2024.8.03.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.400,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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Partes do Processo

MARIANE DE OLIVEIRA ALFAIA SILVA

CPF 944.***.***-53

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 07:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:17

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:37

Processo Reativado

15/12/2025, 08:37

Juntada de decisão

15/12/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 07:03

Despacho

•20/01/2026, 16:01

Despacho

•20/01/2026, 16:01

Ciência

•09/12/2025, 21:59

Acórdão

•17/11/2025, 11:00

Decisão

•14/10/2025, 11:02

Decisão

•18/09/2025, 11:01

Sentença

•27/05/2025, 15:12

Termo de Audiência

•15/04/2025, 14:12

Decisão

•08/01/2025, 16:00

Decisão

•28/11/2024, 08:23

Decisão

•03/07/2024, 21:21