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6000487-28.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.400,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANE DE OLIVEIRA ALFAIA SILVA
CPF 944.***.***-53
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/12/2025, 08:37Baixa Definitiva
15/12/2025, 08:37Transitado em Julgado em 12/12/2025
15/12/2025, 08:37Juntada de Certidão
15/12/2025, 08:37Juntada de Petição de ciência
09/12/2025, 21:59Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 11:44Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:58Publicado Acórdão em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:58Juntada de Certidão
17/11/2025, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2025, 11:01Conhecido o recurso de MARIANE DE OLIVEIRA ALFAIA SILVA - CPF: 944.990.552-53 (RECORRENTE) e provido em parte
17/11/2025, 11:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/11/2025, 12:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 12:19Juntada de Petição de ciência
06/11/2025, 09:22Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•09/12/2025, 21:59
TipoProcessoDocumento#74
•17/11/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#74
•17/11/2025, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2025, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2025, 15:12
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2025, 16:00
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 21:21