6002195-52.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.902,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

AILTON BATISTA DIAS

CPF 607.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/07/2024, 09:10

Baixa Definitiva

26/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

25/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de AILTON BATISTA DIAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 24/07/2024

25/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2024, 14:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2024, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2024, 08:42