0014516-95.2022.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.872.554,32

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SHOW DOS CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-93

Reu

LIENNE DO SOCORRO MONTEIRO COSTA

CPF 433.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 20:44

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•06/02/2026, 09:16

Decisão

•04/07/2025, 14:47

Decisão

•27/02/2025, 17:39

Decisão

•19/11/2024, 20:39

Decisão

•02/08/2024, 07:57

Decisão

•03/07/2024, 12:10

Decisão

•10/06/2024, 12:57

Decisão

•03/06/2024, 21:57

Decisão

•05/05/2024, 16:58

Decisão

•09/04/2024, 19:33

Decisão

•04/03/2024, 21:56

Decisão

•24/01/2024, 20:39

Decisão

•10/11/2023, 11:01

Decisão

•19/10/2023, 21:23