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0031752-60.2022.8.03.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 119.307,83
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:11Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 10:51Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 13:26Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:10Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
30/03/2026, 12:52Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:42Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 08:53Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)
12/01/2026, 11:04Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 10:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2025, 10:58Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 08:31Documentos
Decisão
•30/03/2026, 12:52
Decisão
•12/01/2026, 11:04
Decisão
•18/08/2025, 10:07
Decisão
•06/06/2025, 10:21
Decisão
•25/02/2025, 13:41
Decisão
•30/10/2024, 11:25
Decisão
•09/05/2024, 08:26
Decisão
•15/04/2024, 20:07
Decisão
•08/02/2024, 20:32
Decisão
•03/09/2023, 21:55
Decisão
•14/08/2023, 19:53
Decisão
•14/07/2023, 12:13
Decisão
•02/03/2023, 07:45
Decisão
•23/11/2022, 12:52
Decisão
•22/07/2022, 10:12