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0016646-87.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JOSE LAUREANO DE SOUZA
CPF 032.***.***-75
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA
OAB/AP 5204•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE LAUREANO DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016646-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Incidência: [Receptação culposa]
08/10/2025, 00:00Certifico que finalizo historicos exauridos.
28/08/2025, 07:20Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2025 em 27/08/2025.
27/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016646-87.2024.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE LAURIANO DE SOUZA Advogado(a): DÁVILLA DE CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA - 5204AP Rotinas processuais: Certifico intimação a defesa para ciência da sentença de mov. 54. Rotinas processuais - Nº do Parte
27/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000155/2025
26/08/2025, 18:08CIÊNCIA DA SENTENÇA
26/08/2025, 15:51Rotinas processuais (26/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2025
26/08/2025, 09:56Certifico intimação a defesa para ciência da sentença de mov. 54.
26/08/2025, 09:56Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 10:12:01, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
13/08/2025, 10:12Remessa
13/08/2025, 09:17Em Atos do Promotor.
13/08/2025, 09:17Certifico e dou fé que em 12 de August de 2025, às 14:53:07, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/08/2025, 14:53Remessa
12/08/2025, 09:12Certifico e dou fé que em 12 de August de 2025, às 09:11:20, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
12/08/2025, 09:11CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/08/2025, 08:57Documentos
Nenhum documento disponivel