0016646-87.2024.8.03.0001

Inquérito PolicialReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AP 5204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:51

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 17/10/2025

22/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:04

Expedição de Termo de Audiência.

17/10/2025, 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 09:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.

17/10/2025, 10:37

Homologada a Transação Penal

17/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:04

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:15

Documentos

Termo de Audiência

•17/10/2025, 10:37

Despacho

•02/10/2025, 16:21

Despacho

•29/09/2025, 13:57

Petição

•26/08/2025, 15:51

Sentença

•01/08/2025, 12:54

Decisão

•23/07/2025, 10:23

Despacho

•07/07/2025, 17:30

Despacho

•10/06/2025, 13:39

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•22/08/2024, 13:59