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0002591-47.2023.8.03.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
CPF 736.***.***-72
FRED
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
CPF 736.***.***-72
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/01/2026, 12:53Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2026, às 10:05:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/01/2026, 10:061ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
11/12/2025, 13:38Tendo em vista a determinação constante no mov. 209, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) para aguardar o julgamento do STJ.
11/12/2025, 13:36Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2025, às 13:26:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/12/2025, 13:33CÂMARA ÚNICA
11/12/2025, 13:24Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3104766 / AP (2025/0424322-0).
11/12/2025, 12:06Ciência
03/11/2025, 20:00Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
29/10/2025, 08:52Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2025, às 12:44:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/10/2025, 12:44GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
27/10/2025, 10:21Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
27/10/2025, 10:20Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/10/2025 11:49:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/10/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002591-47.2023.8.03.0008. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 180), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 172). A parte agravada apresentou contrarraz
17/10/2025, 00:00Documentos
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