0049896-82.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAPHAEL JUCA RODRIGUES

CPF 841.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451051/2026

08/05/2026, 08:31

Protocolizada Petição 451051/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 08:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 401562/2026

27/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 401562/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 303050/2026 - AgRg

24/04/2026, 03:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 24/04/2026 Petição Nº 303050/2026 -

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 303050/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00303050 - AgRg no AREsp 3191744

22/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0303050 - AgRg no AREsp 3191744 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

10/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342787/2026

10/04/2026, 19:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 19:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:30