0000574-29.2023.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLITEC AP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:05

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 08:52

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de ELAINE GOVEIA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 22:08

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 12:09

Decisão

•27/05/2025, 11:19

Decisão

•20/02/2025, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 14:43

Decisão

•05/05/2023, 09:14