6051243-43.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF 023.***.***-05

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:47

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:28

Conhecido o recurso de DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO - CPF: 023.179.222-05 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•27/07/2025, 21:55