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6004245-85.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 24.115,08
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
RONAN LUIZ SANTOS DE ALMEIDA
CPF 653.***.***-49
Advogados / Representantes
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: ATIVO
RAFAELA FONTOURA SANTOS
OAB/BA 70284•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA
OAB/BA 24805•Representa: ATIVO
NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 3813•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/05/2025, 10:57Transitado em Julgado em 06/06/2025
28/05/2025, 10:57Juntada de Certidão
28/05/2025, 10:57Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 09:17Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 17:15Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 12:22Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 17:58Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:32Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:32Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2025, 08:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025, 11:57Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 11:43Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:32
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:32
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2025, 08:51
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2025, 11:47
TipoProcessoDocumento#62
•28/11/2024, 13:27
TipoProcessoDocumento#62
•18/10/2024, 08:34
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•19/04/2023, 18:47