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0000832-93.2019.8.03.0006
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2019
Valor da Causa
R$ 22.932,30
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
GATO & ARAUJO LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO
OAB/AP 4591•Representa: ATIVO
ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO
OAB/AP 3867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000832-93.2019.8.03.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: GATO & ARAUJO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o relatóri
29/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/06/2024, 23:10Certifico que, a pesquisa no CNIB é realizada pelo(a) juiz(a) da unidade. Em razão da licença médica da magistrada, renovo o prazo para acessar o referido sistema.
22/05/2024, 14:07Certifico que, a pesquisa no CNIB é realizada pelo(a) juiz(a) da unidade. Em razão da licença médica da magistrada, renovo o prazo para consulta.
06/05/2024, 16:55Certifico que encaminho os autos ao Gabinete para promover a inclusão do nome do executado e de seu representante legal no cadastro nacional de indisponibilidade de bens – CNIB, nos termos do Provimento nº 39/2014-CNJ, conforme decisão no evento 165.
26/03/2024, 17:39Certifico que reabro prazo para CNIB, tendo em vista que foi solicitado o acesso ao juiz substituto nesta data.
14/03/2024, 14:40Ao gsbinete paraa inclusão do executado e de seu representante legal no cadastro nacional de indisponibilidade de bens - CNIB, nos termos do Provimento n° 39/2014 -CNJ.
29/02/2024, 11:37Em Atos do Juiz. A exequente exauriu todas as medidas possíveis a fim de localizar bens de propriedade do executado, tais como buscas em cartórios de registro de imóveis do Estado, RENAJUD, penhora via BACENJUD, não logrando êxito.Nesse passo, a decretação de indis (...)
20/02/2024, 18:26Conclusos.
30/01/2024, 08:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
30/01/2024, 08:01Petição do Estado do Amapá - Indisponibilidade de bens.
10/01/2024, 10:50Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2023 16:56:20 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
09/01/2024, 07:43Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2023 16:56:20 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: MAYARA LOURENÇO DO NASCIMENTO MOUZINHO
08/01/2024, 11:41Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública Estadual indicar bens passíveis de penhora. Intime-se.Decorrido o prazo sem manifestação, intimar a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2023, 16:56Certifico que tendo em vista a manifestação (#156), faço os autos conclusos.
28/11/2023, 10:02Documentos
Nenhum documento disponivel