0000832-93.2019.8.03.0006

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.932,30

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GATO & ARAUJO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:37

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de GATO & ARAUJO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 08:59

Decisão

•30/07/2025, 13:51

Decisão

•27/05/2025, 14:15

Decisão

•29/04/2025, 16:14

Decisão

•29/04/2025, 16:14

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•20/02/2024, 18:26

Despacho

•12/12/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 13:15

Decisão

•12/04/2023, 07:55

Decisão

•02/03/2023, 15:48

Despacho

•06/10/2022, 15:44

Despacho

•18/07/2022, 17:56

Despacho

•22/02/2022, 16:24

Decisão

•08/12/2021, 18:48