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6001505-87.2024.8.03.0012
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.546,48
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
ROSIANI DE ARAUJO SANTOS
CPF 622.***.***-15
Advogados / Representantes
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/08/2025, 10:50Baixa Definitiva
27/08/2025, 10:50Transitado em Julgado em 13/08/2025
27/08/2025, 10:50Juntada de Certidão
27/08/2025, 10:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 01:11Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 14:11Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 09:34Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 16:40Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 16:40Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025, 16:40Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2025, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 09:42Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 12:19Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2025, 16:40
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2025, 16:40
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2025, 16:40
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•13/04/2025, 23:00
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2025, 10:30
TipoProcessoDocumento#64
•04/02/2025, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 17:19
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2024, 10:51
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 18:16