6014540-16.2025.8.03.0001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.419,80

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYZE DE OLIVEIRA COSTA

CPF 599.***.***-87

Autor

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 08:35

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DAYZE DE OLIVEIRA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:59

Conhecido o recurso de DAYZE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 599.224.432-87 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:59

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:59

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 13:06