0000220-58.2019.8.03.0006

Ação Civil de Improbidade AdministrativaParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 350.728,32

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES 2° Grau · TJAP · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: PASSIVO

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

OAB/AP 3702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de NEURACI LIMA PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/12/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 02:08

Processo Desarquivado

07/10/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 02:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:03

Decisão

•07/10/2025, 08:46

Decisão

•07/08/2025, 10:49

Outros Documentos

•12/05/2025, 11:04

Outros Documentos

•12/05/2025, 11:04

Outros Documentos

•12/05/2025, 11:04

Sentença

•02/04/2025, 10:21

Decisão

•27/01/2025, 15:24

Decisão

•25/10/2024, 11:28

Ciência

•07/10/2024, 22:50

Sentença

•03/09/2024, 14:25

Decisão

•17/06/2024, 19:25

Despacho

•22/02/2024, 18:15

Decisão

•19/09/2023, 10:26

Despacho

•20/06/2023, 11:01