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0037741-47.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.030,57
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA LUCIA MARGALHO RODRIGUES
CPF 448.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARGALHO RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 08:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 11:45Publicado Alvará em 02/09/2025.
02/09/2025, 11:45Expedição de Alvará.
01/09/2025, 11:48Juntada de Certidão
30/08/2025, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:49Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025, 12:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025, 13:55Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/05/2025, 13:55Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 10:24Conclusos para decisão
03/05/2025, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025, 11:57Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025, 09:30Documentos
Decisão
•12/05/2025, 13:55
Decisão
•12/05/2025, 13:55
Ato ordinatório
•11/04/2025, 14:29
Decisão
•12/03/2025, 17:29
Decisão
•18/11/2024, 09:23
Decisão
•18/10/2024, 15:30
Decisão
•01/10/2024, 09:14
Decisão
•10/08/2024, 09:38
Decisão
•20/02/2024, 12:40
Outros Documentos
•24/12/2023, 08:17
Despacho
•13/06/2023, 21:00
Sentença
•29/11/2022, 18:14
Despacho
•29/08/2022, 13:34