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0037596-54.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 77.998,97
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FELIPE PORFIRIO GRANITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/05/2024, 14:132º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, a fim de ser migrado para o PJE
27/02/2024, 09:50Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 08:06:38, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/02/2024, 08:06Intimação (Declarada incompetência na data: 19/02/2024 14:02:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/02/2024, 07:41Intimação (Declarada incompetência na data: 19/02/2024 14:02:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE PORFIRIO GRANITO (Advogado Autor).
22/02/2024, 06:09DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
21/02/2024, 12:55Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem 25 promovo a remessa destes autos, via distribuição, para uma das unidades de JEFAZ desta comarca.
21/02/2024, 12:54Notificação (Declarada incompetência na data: 19/02/2024 14:02:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FELIPE PORFIRIO GRANITO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
21/02/2024, 08:52Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de cobrança manejada por CARAVANTE E VIEIRA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA em face do ESTADO DO AMAPÁ, tendo como valor da causa R$ 77.998,97. Houve pagamento extrajudicial de parte do valor, reduzindo ainda mais (...)
19/02/2024, 14:02Certifico que, em razão da manifestação da parte ré [mov. 22], faço os autos conclusos.
16/02/2024, 15:41CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
16/02/2024, 15:41MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
08/02/2024, 07:55Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2024 19:01:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
23/01/2024, 07:47Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2024 19:01:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/01/2024, 10:12Em Atos do Juiz. As circunstâncias da causa e as regras da experiência evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial. Além disso, conforme já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AgInt no AREsp 1690837/SE, Rel. Minis (...)
19/01/2024, 19:01Documentos
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