Voltar para busca
0005727-56.2012.8.03.0002
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2012
Valor da Causa
R$ 35.565,89
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
CNPJ 03.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREIA ROSELIZ SILVA MONTEIRO
OAB/AP 4371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005727-56.2012.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. DECISÃO Diante do noticiado parcelamento do débito, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de um ano. Santa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 20:29Certifico que a suspensão dos autos.
01/02/2024, 09:11Em Atos do Juiz. Diante do noticiado parcelamento do débito, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de um ano.Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender pertinente.
10/01/2024, 12:05Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2023 10:50:17 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Da Fazenda Nacional No Estado Do Amapá Autor).
14/12/2023, 06:01Certifico que faço os autos conclusos.
13/12/2023, 07:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
13/12/2023, 07:52Suspensão por parcelamento
05/12/2023, 12:37Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2023 10:50:17 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Da Fazenda Nacional No Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
04/12/2023, 11:00Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Nacional para manifestação sobre o ofício de ordem #454, no prazo de 10 (dez) dias.
24/11/2023, 10:50Faço juntada a estes autos dos documentos referente ao ofício #451.
16/11/2023, 10:08CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
16/11/2023, 10:08Faço juntada a estes autos dos documentos referente ao ofício #451.
16/11/2023, 10:05Certifico que encaminhei # 451, via e-mail
03/10/2023, 14:05Nº: 500864132, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3102 ( GERENTE GERAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3102 - SANTANA ) - emitido(a) em 02/10/2023
02/10/2023, 11:48Documentos
Nenhum documento disponivel