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0009793-96.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA
OAB/AP 3791•Representa: ATIVO
REBECA MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 6016•Representa: PASSIVO
DANIEL REBELO MODESTO
OAB/AP 5176•Representa: PASSIVO
SANDRO MODESTO DA SILVA
OAB/AP 399•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 16:39Transitado em Julgado em 09/10/2025
23/10/2025, 16:39Juntada de Certidão
23/10/2025, 16:39Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2025, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 19:35Decorrido prazo de SANDRO MODESTO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48Decorrido prazo de DANIEL REBELO MODESTO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48Decorrido prazo de REBECA MONTEIRO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48Julgado improcedente o pedido
08/09/2025, 14:44Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2025, 11:18Conclusos para julgamento
05/09/2025, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 11:41Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 11:41Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025, 21:50Juntada de Certidão
01/08/2025, 21:50Documentos
Sentença
•08/09/2025, 14:44
Despacho
•17/06/2025, 11:12
Decisão
•31/03/2025, 14:37
Decisão
•08/11/2024, 17:42
Despacho
•02/09/2024, 12:29
Decisão
•28/02/2024, 13:17
Decisão
•26/04/2023, 10:52