6001411-41.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.042,62

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ELIELSON ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF 210.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: ATIVO

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: PASSIVO

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

OAB/AP 4489•Representa: PASSIVO

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2026, 08:08

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIELSON ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC - CNPJ: 15.144.495/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2026, 14:22

TipoProcessoDocumento#62

•15/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#216

•15/01/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#216

•15/01/2025, 13:00