0000716-92.2025.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

EDIMILSON PEREIRA GONCALVES

CPF 961.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOSE LAVOR TEIXEIRA DA COSTA

CPF 056.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

17/04/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•24/03/2026, 13:02

TipoProcessoDocumento#63

•19/02/2026, 15:03

TipoProcessoDocumento#63

•09/12/2025, 17:11

TipoProcessoDocumento#63

•21/11/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 22:17

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 22:22